MedEra · Plantão

Termos de Uso

Última atualização: 10 de julho de 2026

Estes Termos regem o uso do aplicativo MedEra Plantão ("MedEra", "aplicativo"). Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo, você ("usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

Aviso essencial. O MedEra Plantão é uma ferramenta de documentação clínica. Ele não é dispositivo médico e não fornece diagnóstico, prescrição, recomendação de conduta nem apoio à decisão clínica. Faixas e valores de referência são meramente informativos. Nenhuma dose é calculada ou indicada pelo aplicativo. Toda decisão e conduta clínica é de responsabilidade exclusiva do médico.

1. Descrição do serviço

O aplicativo auxilia o médico a registrar dados de exame de beira-leito e a organizá-los em uma evolução. Quando um exame apresenta valor fora da faixa de referência, o aplicativo pode sinalizar visualmente esse fato, de forma informativa, para que o médico o confira. O aplicativo não sugere condutas, não preenche condutas automaticamente e não adiciona nada à evolução sem a ação do médico.

2. Natureza informativa e ausência de aconselhamento médico

Tabelas, faixas e valores de referência eventualmente exibidos (por exemplo, referências de diluição ou de ajuste de dose) são material de consulta informativa, extraído de fontes de referência, e não constituem prescrição. Devem ser sempre conferidos pelo médico no protocolo institucional, na bula, na bomba de infusão e na prescrição. O aplicativo não cria relação médico-paciente e não pratica atos médicos.

3. Responsabilidade clínica exclusiva do usuário

Todas as decisões diagnósticas e terapêuticas, condutas, doses e desfechos são de responsabilidade única e exclusiva do médico usuário, no exercício de sua autonomia e conforme seu julgamento clínico, os protocolos da sua instituição e as normas do Conselho Federal de Medicina. O aplicativo é um apoio de registro e não substitui o julgamento clínico, a avaliação à beira-leito, os protocolos institucionais nem a prescrição.

4. Requisitos e obrigações do usuário

5. Serviço gratuito, "no estado em que se encontra"

O aplicativo é fornecido gratuitamente e "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou exatidão das informações de referência. Os dados de documentação são efêmeros e apagados automaticamente em até 48 horas; o usuário não deve utilizá-lo como repositório ou prontuário. Podemos alterar, suspender ou descontinuar o serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o MedEra e seu responsável não se responsabilizam por decisões clínicas, condutas, prescrições, doses, desfechos ou danos de qualquer natureza decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, nem por indisponibilidade, imprecisão de valores de referência ou perda dos dados efêmeros. O usuário assume integralmente a responsabilidade profissional pelo seu ato médico.

7. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua interface, conteúdo e marca são protegidos e de titularidade do responsável pelo MedEra. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo competência legal diversa.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@medera.com.br.

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