Esta Política descreve como o MedEra Plantão ("MedEra", "aplicativo", "nós") trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"). Ao criar uma conta e usar o aplicativo, você declara ter lido e compreendido esta Política.
O controlador dos dados é AKHF Serviços Médicos LTDA (CNPJ 56.036.161/0001-90), responsável pelo MedEra Plantão. Para qualquer assunto relativo a privacidade e proteção de dados, incluindo o exercício de direitos, contate o Encarregado (DPO) pelo e-mail contato@medera.com.br.
a) Dados de conta (do médico usuário): nome completo, data de nascimento, profissão/categoria profissional (ex.: médico generalista, médico intensivista, residente, estudante, especialista de outra área), endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada pelo serviço de autenticação), além de registros técnicos mínimos de autenticação e da data/hora de aceite dos Termos de Uso e desta Política.
b) Dados de documentação do plantão: as informações clínicas que você digita para montar a evolução. Por decisão de projeto, o paciente é identificado apenas por iniciais (siglas) — o aplicativo não coleta nem solicita nome completo, CPF, número de prontuário, data de nascimento ou qualquer identificador direto do paciente. Esses dados são propositalmente minimizados para não permitir a identificação do paciente pelo aplicativo.
c) Dados técnicos: informações estritamente necessárias ao funcionamento e à segurança (por exemplo, tokens de sessão), sem rastreamento publicitário.
Os dados de documentação do plantão são apagados automaticamente em até 48 horas após o registro, por rotina automática. Os dados de conta permanecem enquanto sua conta existir e são eliminados quando você exclui a conta no próprio aplicativo ou solicita a exclusão. A sessão é encerrada automaticamente após 12 horas de inatividade.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade. Utilizamos operadores estritamente para viabilizar o serviço: provedor de infraestrutura e banco de dados (Supabase) e provedor de envio de e-mails de autenticação. Esses operadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil; nesse caso, a transferência internacional observa as salvaguardas previstas na LGPD (art. 33). Dados poderão ser fornecidos a autoridades quando exigido por lei.
Adotamos medidas técnicas compatíveis com a natureza do serviço: criptografia em trânsito, isolamento de dados por conta (RLS), logout automático por inatividade e eliminação automática dos dados de documentação em 48 horas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Você pode excluir sua conta diretamente no aplicativo ou exercer qualquer direito escrevendo para contato@medera.com.br.
Você é o profissional responsável pelas informações que insere. Comprometa-se a não inserir dados que identifiquem o paciente além das iniciais e a observar seus deveres de sigilo profissional e as normas do Conselho Federal de Medicina. O registro oficial do paciente deve ser feito no prontuário da instituição; o MedEra Plantão é uma ferramenta auxiliar e efêmera.
O aplicativo pode usar armazenamento local do seu dispositivo apenas para manter a sessão e preferências de uso, sem finalidade publicitária.
O aplicativo destina-se exclusivamente a profissionais médicos maiores de 18 anos. Não é dirigido a menores.
Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas dentro do aplicativo.
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados: contato@medera.com.br.
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